Advocacia com
estratégia e propósito

Você sabia que o banco não é seu amigo?

Os bancos são empresas com um único objetivo: lucro. Juros abusivos, tarifas escondidas, seguros não solicitados e contratos confusos fazem parte de uma estratégia para maximizar o que você paga. A boa notícia? A lei está do seu lado.

O Código de Defesa do Consumidor e o Banco Central regulam rigorosamente as práticas bancárias. Contratos com juros acima do mercado podem ser revisados judicialmente. Cobranças indevidas geram direito à devolução em dobro. Negativações sem motivo geram indenização por danos morais.

Se você está pagando parcelas que consomem mais da metade do seu salário, sendo cobrado por tarifas que não contratou, ou recebendo ligações de cobrança por dívidas prescritas — você tem direitos que pode exercer agora.

Acidente de trabalho: você pode ter muito mais direitos do que imagina

Sofreu um acidente no trabalho ou foi diagnosticado com doença ocupacional? A maioria das pessoas não sabe que, além do INSS, existe uma série de direitos que podem ser pleiteados diretamente contra o empregador na Justiça do Trabalho.

Você pode ter direito a: indenização por danos materiais (lucros cessantes, tratamentos médicos), indenização por danos morais, danos estéticos (em casos de sequelas visíveis), pensão vitalícia em caso de invalidez parcial ou total, além da estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica.

O prazo para entrar com a ação é de até 3 anos após a rescisão do contrato. Não deixe seu direito prescrever.

Rescisão indireta: você pode "demitir" seu empregador e ainda receber tudo

Poucas pessoas sabem, mas a CLT prevê que o empregado pode pedir demissão por justa causa do empregador — e receber todas as verbas como se fosse demitido sem justa causa. Isso se chama rescisão indireta.

Situações que permitem rescisão indireta: assédio moral, atraso reiterado de salário, não pagamento de FGTS, desvio de função, exigência de trabalho em condições de risco à saúde, e humilhações públicas.

Nesse caso, você tem direito a: aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais + 1/3, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego. Tudo isso sem precisar aguentar mais um dia na empresa.